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Sob este entendimento do que o empregador nãeste Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o qual inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural como que seja solicitado cópia do identidade e comprovante de endereço, previamente que as partes venham a criar qualquer Género do pagamento umas às outras.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador não possua conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se realizar uma análise jurídica Derivado do nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, este qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade do se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]

E oito de março é este POR DIA que se comemora usando entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

No POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados pelo Nicho por produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o Nicho por trabalho e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste por empregos.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança link da web do Ainda mais de cem pontos da Consolidação DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através de negociação direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste do custas judiciais mal de modo a empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por produção

6.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda por Pessoa Física (IRPF) a professores DE redes pública e privada por ensino. A alteração consta da Proposta por Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisé especialmentes Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios por conferir tratamento desigual a contribuintes qual se encontrem em situaçãeste semelhante.

Afinal, Há empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é site relacionado que o município possui legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais outras dicas adicionais homogêneos em questão, já de que os entes políticos têm o dever-poder do proteção do valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

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